Prefeitura de Brusque promove curso sobre procedimentos de licitação e compra direta

A Prefeitura de Brusque, por meio da Escola de Administração Pública de Brusque (ESAP), realizou nesta sexta-feira (21), o curso de Procedimentos de Processos Licitatório e Compra Direta. A formação foi realizada na Unifebe. Participaram cerca de 30 servidores de todas as secretarias.

“Esse curso surgiu da necessidade de atualização dos servidores nesta nova administração. Também houve algumas mudanças e todos precisam estar atentos e qualificados para lidar com todas as rotinas do processo de compras e licitação. Aproveitando a oportunidade foram passadas algumas atualizações a respeito da nova Lei de Licitações e algumas normativas a respeito do Tribunal de Contas”, explica Eduardo Arruda Costa, responsável pela ESAP.

Segundo ele, a Prefeitura precisa seguir uma série de normatizações e Leis para compra de produtos e serviços. “Costumo dizer que no serviço público a gente só faz aquilo que a Lei permite, diferente do privado, que as pessoas nas suas empresas podem comprar aquilo que acham melhor, do seu gosto e com o melhor preço.  Se a gente consegue treinar bem os funcionários, isso reflete na melhor prestação do serviço, e, com certeza, lá na ponta na satisfação da população”, ressalta.

Costa destaca ainda, que a intenção da ESAP é realizar formações de forma periódica. Porém, com a pandemia e os regramentos sanitários, neste momento são realizados somente os temas de maior necessidade.

“Estamos restringindo bastante essa questão de atividades, mas na medida do possível, com todos os cuidados e atendendo as regulamentações vigentes, estamos dando conta da nossa demanda, que não é pequena com quatro mil servidores”, completa.

O curso

O curso foi ministrado pela diretora de licitação Joseana Paes Lopes e pela diretora de Compras Sandra B. Bertolini.

“O objetivo principal é orientar os servidores sobre a fase interna do processo licitatório, que seria a elaboração do termo de referência, do mapa de preços e da justificativa, abordando as questões de legalidade da adequação do termo de referência ao mapa de preço, como devem ser os orçamentos, quantos orçamentos são necessários para compor um processo licitatório, quais as justificativas que devem instruir o processo licitatório pedido, e, principalmente, a questão do planejamento adequado, para que no final aconteça uma contratação adequada, com um produto de qualidade, buscando o menor preço”, detalha Sandra sobre o processo licitatório.

 Para a realização de compra direta, a legislação estipula um limite de valor em R$ 17,6 mil e para serviço de obra e engenharia R$ 33 mil. “Para compra direta nós precisamos ter três orçamentos no mínimo. Temos que ter muito cuidado, porque o Ministério Público e o Tribunal de Contas acompanham os procedimentos. Por isso, é importante ter um planejamento e verificar se há uma necessidade realmente de uma compra direta”, explica.

Segundo ele, o ideal é realizar licitação. “Nós temos que ter primeiramente um planejamento. “A compra direta a gente deve deixar exclusivamente para emergências ou coisas que não são de uso contínuo”, conclui.